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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:29
Exoneração de servidor em cargo de confiança é considerada legal
recurso interposto por um ex-servidor público, que ocupava cargo em comissão.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 17:48
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 12:12
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 13:06
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 12:21
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 15:27
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 01:00
Bancário. Cargo de confiança. Art. 224, parágrafo segundo, da CLT.

In casu, comprovado nos autos, mormente em face da confissão do autor (artigo 348 do CPC), o efetivo exercício de função gravada de especial fidúcia, passível de excepcionalizar a percepção de horas extras, consoante entendimento consagrado na Súmula nº 102, II, do col. TST, indevido o pagamento das 7ª e 8ª horas diárias como extraordinárias.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 17:36
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 09:11
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2004 - 07:02
Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública
período entre a demissão e a reintegração são incompatíveis com sua nomeação em cargo público.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2025 - 11:41
Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF
O cargo é diretamente ligado ao chefe do Executivo
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:15
Lewandowski toma posse nesta quarta como presidente do Supremo
Ele ocupa cargo interinamente desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 13:10
Retorno ao serviço público da empregada demitida no período collor.

Extinção do cargo ocupado pela autora antes da demissão.

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